BRASÍLIA - O Ministério das Comunicações quer universalizar o serviço de rádio comunitária. Para isso, vai publicar 11 avisos para os interessados em explorar o serviço em 431 municípios. Eles deverão pagar R$ 20 pela habilitação. O primeiro aviso será publicado na primeira quinzena de abril e o último, em novembro. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o objetivo é até meados de 2012 conseguir atender a todos os municípios. O procedimento será realizado pelas delegacias regionais do órgão.
- Nas regiões Sul e Norte é onde existem menos rádios comunitárias, e em alguns casos já sabemos que têm interessados em explorar o serviço - disse ele.
Existem atualmente 4.200 outorgas de rádios comunitárias, porém mais de duas mil cidades não contam com o serviço, apesar da lei que criou esta modalidade de radiodifusão ter 13 anos.
Paulo Bernardo disse que está sendo estudada uma revisão da norma da rádio comunitária, mas esclareceu que alguns itens não podem ser modificados porque constam da legislação. Um deles é a questão da potência e outro a do patrocínio. Ele explicou que a rádio comunitária só pode contar com apoio cultural, isto é, que uma empresa pode dizer que uma peça de teatro, por exemplo, tem o apoio cultural de uma empresa, mas não pode anunciar que está vendendo um produto.
- O apoio cultural não pode ofertar produtos - afirmou.
- Nas regiões Sul e Norte é onde existem menos rádios comunitárias, e em alguns casos já sabemos que têm interessados em explorar o serviço - disse ele.
Existem atualmente 4.200 outorgas de rádios comunitárias, porém mais de duas mil cidades não contam com o serviço, apesar da lei que criou esta modalidade de radiodifusão ter 13 anos.
Paulo Bernardo disse que está sendo estudada uma revisão da norma da rádio comunitária, mas esclareceu que alguns itens não podem ser modificados porque constam da legislação. Um deles é a questão da potência e outro a do patrocínio. Ele explicou que a rádio comunitária só pode contar com apoio cultural, isto é, que uma empresa pode dizer que uma peça de teatro, por exemplo, tem o apoio cultural de uma empresa, mas não pode anunciar que está vendendo um produto.
- O apoio cultural não pode ofertar produtos - afirmou.
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